Sobre a PARANAPREVIDÊNCIA

Institucional

A PARANAPREVIDÊNCIA é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos dos Três Poderes no Estado do Paraná.

Criada pela Lei nº 12.398/98, de 30 de dezembro de 1998, a PARANAPREVIDÊNCIA é ente de cooperação governamental, no cumprimento, pelo Estado do Paraná, de suas obrigações de Seguridade Funcional, compreendendo os programas de Seguridade Funcional, dos quais são beneficiários os agentes públicos estaduais, seus dependentes pensionistas.

A Instituição está vinculada por cooperação ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, que supervisiona a execução do Contrato de Gestão celebrado com o Estado do Paraná, observando o disposto na Lei n° 12.398/98 e nos demais dispositivos legais aplicáveis.

A PARANAPREVIDÊNCIA foi criada para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais e é responsável pela gestão, investimentos e capitalização dos recursos do Fundo Previdenciário, assegurando assim o pagamento dos benefícios aos servidores estaduais.

Competências

Para a consecução de seus objetivos, compete à PARANAPREVIDÊNCIA:

O planejamento, a execução e controle das atividades de Programas de Seguridade Funcional destinados aos agentes públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas;

A realização periódica de atualização cadastral dos dados dos servidores ativos, inativos e pensionistas e outros beneficiários dos Programas de Seguridade Funcional, atualizando seus dados e possibilitando condições para avaliações e estudos atuariais;

A manutenção, através da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e da Secretaria de Estado da Fazenda, de estreito relacionamento com o Estado do Paraná, buscando adequação na interdependência de suas áreas de interesse;

O cumprimento do Contrato de Gestão firmado com o Estado do Paraná, buscando padrões de excelência, de qualidade e de satisfação do Estado e dos benefícios dos Programas de Seguridade Funcional;

A celebração de convênios ou acordos de cooperação com órgãos públicos ou privados, visando a execução de suas finalidades;

A administração jurídica, financeira e contábil dos Fundos de Natureza Previdenciária de que trata a Lei PR 12.398/98.

Organograma

Conselhos

Conselho Diretor/Comitê de Investimentos/Ouvidoria

Conselho Diretor

O Conselho Diretor, órgão executivo, com suas atribuições definidas na Lei Estadual 12.398/1998, é composto por cinco Diretores indicados ao Governador pelo Secretário de Estado da Administração e da Previdência, dentre pessoas qualificadas para a função, com comprovada habilitação profissional, formação de nível superior, atuação anterior na área correspondente ou afim e que cumprem os requisitos previstos em legislação previdenciária federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social, sendo pelo menos dois Diretores obrigatoriamente escolhidos dentre os servidores inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

Membros do Conselho

Diretor - Presidente: Felipe José Vidigal dos Santos, cuja competência está descrita no art.14 da Lei 12.398/98.
Diretor de Previdência: João Carlos Rocha Almeida, cuja competência está descrita no art.16 da Lei 12.398/98.
Diretor de Finanças e Patrimônio: Gustavo Schuster Cimbalista de Alencar, cuja competência está descrita no art.17 da Lei 12.398/98.
Diretor de Administração: Daniel Jacinto Berno, cuja competência está descrita no art.15 da Lei 12.398/98.
Diretor Jurídico: Jefferson Renato Rosolem Zaneti , cuja competência está descrita no art.18 da Lei 12.398/98.

Documentos do Conselho e do Comitê

Comitê de Investimentos

O Comitê de Investimentos, órgão incumbido de subsidiar os Conselhos de Administração e Diretor nas definições das Políticas de Investimentos, com suas atribuições definidas em Regimento Próprio, é composto por cinco integrantes que cumprem a legislação previdenciária federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social.

Ouvidoria

A Ouvidoria, coordenada por um Ouvidor indicado pelo Secretário de Estado da Administração e da Previdência e nomeado pelo Governador do Estado, tem a incumbência de receber e processar sugestões, reclamações e denúncias sobre as atividades desenvolvidas pela PARANAPREVIDÊNCIA, fazendo os necessários encaminhamentos

Ouvidora: Enoy de Fátima Cantelmo, cuja competência está descrita art. 38 do Decreto 9845 de 31 de dezembro de 2013.

Conselho de Administração

O Conselho de Administração, órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior, com suas atribuições definidas na Lei Estadual 12.398/1998, é integrado por dez Conselheiros efetivos e respectivos suplentes, todos escolhidos dentre servidores públicos estaduais, titulares de cargos efetivos, portadores de diploma universitário e que cumprem os requisitos previstos em legislação previdenciária federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social.

Fazem parte do Conselho de Administração:

Presidente

Norberto Anacleto Ortigara

Conselheiros Efetivos

Bruno Perozin Garofani
Salvatore Antonio Astuti
Arion Rolim Pereira
Alex Erno Breunig
Rui da Silva
Marlei Fernandes de Carvalho
Marisa Morales Penati
Wanderci Polaquini
Luiz Paulo Budal Pedroso de Almeida

Conselheiros Suplentes

Nelson Brito Guimarães
Alessandra Gonzaga Pereira
Fabiane Pieruccini
Kaio Gustavo Weihermann
Ricardo Gravina
Luiz Tadeu Grossi Fernandes
Giordano Pedro de Oliveira
Elisa Maria Neiva de Lima Muller
Edson Roberto de Almeida Torres
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano

Documentos do Conselho

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e controle interno, com suas atribuições definidas na Lei Estadual 12.398/1998, é integrado por oito Conselheiros efetivos e oito suplentes, todos servidores públicos estaduais efetivos, portadores de diploma universitário e que cumprem os requisitos previstos em legislação previdenciária federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social.

Fazem parte do Conselho Fiscal:

Presidente